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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

20 dez 2012

Maria Luiza Marcilio – Presidente do Instituto Jacques Maritain
“O SÃO PAULO”, ano 57 de 12 a 20 de dezembro de 2012 (semanário da Arquidiocese de São Paulo)

Foi uma luta milenar da humanidade para chegar à conquista de um documento para garantir os direitos inerentes a todos os seres humanos.

Alguns marcos históricos podem mostrar a antiguidade dessa luta. Um dos primeiros pode ser considerado o ano de 539ª.C. quando o primeiro rei da Pérsia, Ciro declarou que todas as pessoas tinham direitos de escolher sua própria religião, estabeleceu a liberdade racial e acabou com a escravidão.

Mais adiante, na Idade Média, ante o arbítrio e opressão do Rei da Inglaterra,  seus súditos forçaram-no a assinar a Carta Magna(1215) que garantia o direito de liberdade. Na Revolução de Independência dos Estados Unidos, sob a pena de Thomas Jefferson, foi escrita a primeira Declaração de Direitos Humanos(1776), que aprovada, integrou em sua Constituição (1791)instituindo a proteção dos direitos de todos à liberdade e à igualdade perante a lei e limitava os poderes do governo federal. A seguir a Revolução Francesa depois de abolir a monarquia absolutista redigia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão(1789) implantando na lei os direitos civis do cidadão, adotando a liberdade, o direito à propriedade e o da resistência à opressão.

Houve outras ações comuns para garantir os direitos do cidadão, como A Convenção de Genebra de 1864, a Declaração Internacional dos Direitos do Homem de 1929(Nova Iorque), todas sem conseguir caráter internacional.

Depois dos horrores da 2ª Guerra Mundial com a morte de milhões de pessoas, delegados de 50 países, reuniram-se em São Francisco(EEUU) com o objetivo de formar um corpo supra nacional capaz de promover a Paz. Dela saiu a Carta e a criação da Organização das Nações Unidas, em 24 de outubro de 1945.

A ONU nomeou uma Comissão de sábios em 1947 para redigir um documento que fosse aceito por todas as culturas e nações sobre os Direitos Humanos. Presidida por Eleanor Roosevelt e outras 17 personalidades vindas de diferentes culturas e religiões, em longos debates não  chegavam a um consenso. Foi então que a UNESCO, outro organismo recém criado pela ONU, decidiu chamar o filosofo católico Jacques Maritain. Ele introduziu nos debates a idéia da dignidade da pessoa humana, a consideração pelo “homem todo e todos os homens” e o principio da fraternidade. Foi então que se chegou à redação do maior documento universal redigido pelo ser humano: A Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi unanimemente acatada e subscrita pelos países presentes da 1ª Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

 

Maria Luiza Marcilio è Professora Titular da USP, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP e presidente do Instituto Jacques Maritain do Brasil